Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2005
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7378/2006
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/08/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/2005
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2005
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc", o Senador Mão Santa, o Projeto foi aprovado, por 12 votos sim. Senador Paulo Paim, autor da matéria, assina o parecer sem voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00946/2006
- Data:
- 17/07/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/05/2005
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À CAS. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35434 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Presidente da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 1.065, de 2013, na origem, que comunica a declaração de prejudicialidade do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 26/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 25042 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 15/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24407 | Leitura do Parecer nº 946/2006 - CAS, Relator "ad hoc": Senador Mão Santa, pela aprovação do presente projeto. Leitura do Ofício nº 62/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 24/05/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 15/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24397-24401 | Leitura do Parecer nº 946/2006 - CAS, Relator "ad hoc": Senador Mão Santa, pela aprovação do presente projeto. Leitura do Ofício nº 62/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 24/05/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14470-14471 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 24/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Mão Santa (encerrado em 24/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 16/05/2005 - 20/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2006 - 24/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ELETRICITÁRIO, ATIVIDADE PERIGOSA, ELETRICIDADE.
- 14/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Presidente da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 1.065, de 2013, na origem, que comunica a declaração de prejudicialidade do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35434
- 07/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2013
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1478 de 28/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 26/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 26/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 26/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final.
- 25/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:31 hs.
- 25/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25042
- 24/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 17/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/07/2006 a 24/07/2006.
- 14/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 946/2006 - CAS, Relator "ad hoc": Senador Mão Santa, pela aprovação do presente projeto.
Leitura do Ofício nº 62/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 24/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24397-24401
- Publicado no DSF Páginas 24407
- 30/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11/12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado texto final fl. 13.
À SSCLSF.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc", o Senador Mão Santa, o Projeto foi aprovado, por 12 votos sim. Senador Paulo Paim, autor da matéria, assina o parecer sem voto.
- Parecer
- 01/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 10/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.
- 25/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (20/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 16 a 20/05/2005.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 14470-14471
- Texto inicial - PLS 170/2005
- Legislação citada
- 12/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:40