Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Salvador Zimbaldi (PROS/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4904/2001
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2005
Descrição/Ementa
Cria o Serviço de Distribuição de Sinais de TV Aberta - DTVA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/05/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
06/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 321, de 2011.
O Projeto volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, às de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9271-9273
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 321, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33666
Aprovado o Requerimento nº 536, de 2007.
O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, de Serviços de Infra-Estrutura e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14376
Leitura do Requerimento nº 536, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15904-15906
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Serviços de Infra Estrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
05/04/2011 (Em virtude da aprovação de requerimento de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 24/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
CRIAÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SÓCIO, ACIONISTA, SÓCIO COTISTA, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, (TVA), TELECOMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, AUTORIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SITUAÇÃO FISCAL, EXPEDIÇÃO, EXECUTIVO.
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 321, de 2011.
O Projeto volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, às de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS 321/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 321, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 9271-9273
RQS 321/2011
31/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Eduardo Azeredo.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência concede vista aos Senadores, Wellington Salgado de Oliveira e Tasso Jereissati nos termos regimentais, em 23/09/2009.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Azeredo e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
28/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
23/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à composição da CCJ.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com o voto do Senador Edison Lobão pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 536, de 2007.
O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, de Serviços de Infra-Estrutura e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33666
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 536, de 2007, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 536, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14376
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 613/ 2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls.nº 18).
À SSCLSF.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Serviços de Infra Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 15904-15906
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
19/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19