Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5239/2001
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º, e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2005
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º, e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do relator ad hoc, Senador Juvêncio da Fonseca. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00294/2006
- Data:
- 10/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11997 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento definitivo da presente matéria, uma vez que se encerrou o prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso ali previsto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11350-11355 | Leitura do Parecer nº 294 - 2006 - CE, Relator "ad hoc" Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo contrariamente à matéria Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16665-16666 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 11/04/2006 - 12/04/2006: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, (PRONAC), INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ATIVIDADE CULTURAL, DETERMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PRODUTO, PROGRAMA CULTURAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, CINEMA, SALA ESPECIAL, CINECLUBE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PROJETO, ARTES CÊNICAS, APRESENTAÇÃO, CIDADE, DIFUSÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, CULTURA.
- 27/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 519 de 18/04/06, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento definitivo do presente projeto (fls. 50).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 17/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento definitivo da presente matéria, uma vez que se encerrou o prazo fixado no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso ali previsto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11997
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/04/2006 a 12/04/2006.
- 07/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 294 - 2006 - CE, Relator "ad hoc" Senador Juvêncio da Fonseca, concluindo contrariamente à matéria
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11350-11355
- 31/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 47, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 30/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Órgão, nesta data.
- 29/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do relator ad hoc, Senador Juvêncio da Fonseca.
- Parecer
- 15/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 09 a 11 o primeiro parecer oferecido.
- 18/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, atendendo solicitação de sua Excelência.
- 13/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
- 01/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/06/2005.
Aguardando distribuição.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16665-16666
- 19/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 19/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:38