Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2674/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.160 de 02/08/2005
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.160 de 02/08/2005
- Último estado:
- 03/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26678 | Leitura da Mensagem nº 205, de 2005 (nº 513/2005, na origem), de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005. À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23391-23394 | É lido e aprovado o Requerimento nº 774, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.092, de 2005-PLEN) Usa da palavra, para discutir, o Senador Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16666-16668 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2005
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE, IGUALDADE, QUANTIDADE, CONSELHEIRO, REPRESENTANTE, CONSELHO REGIONAL, EQUIPARAÇÃO, SUPLENTE, DURAÇÃO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, BIÊNIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- SANCIONADA A LEI 11160/05
DISPÕE SOBRE CONSELHOS FEDERAL E REGIONAL DE CONTABILIDADE
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1789 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:42 hs.
- 05/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 205, de 2005 (nº 513/2005, na origem), de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26678
- 05/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 03/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011160 DE 2005.
DOU - 03/08/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/08/2005.
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1503 de 13/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 113/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Ofício SF nº 1504 de 13/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 774, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.092, de 2005-PLEN)
Usa da palavra, para discutir, o Senador Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23391-23394
- 12/07/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SGM, a pedido, para atender Requerimento de Urgência.
À Secretaria Geral da Mesa.
- 23/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 03/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
- 02/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 16666-16668
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 23/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58