Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Murilo Zauith (PFL/MS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 392/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.205 de 06/12/2005
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR-376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.205 de 06/12/2005
- Último estado:
- 07/12/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2005
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR-376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01664/2005
- Data:
- 03/10/2005
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/11/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:05 - Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Leitura do Parecer nº 1.894, de 2005-CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.284... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44284 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 279, de 2005, (nº 831/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.205, de 6 de dezembro de 2005. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38977-38978 | 11:05 - Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Leitura do Parecer nº 1.894, de 2005-CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.284, de 2005, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31074 | Leitura do Parecer nº 1.664, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável, com a Emenda nº 1- CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31062-31064 | Leitura do Parecer nº 1.664, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável, com a Emenda nº 1- CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16670-16671 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 07/02/2007 - Redistribuição)
- Prazos:
- 19/09/2005 - 23/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO VIÁRIO, MUNICÍPIO, DOURADOS, FÁTIMA DO SUL, (MTS), HOMENAGEM PÓSTUMA, PERSONAGEM ILUSTRE, AGRÔNOMO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
- 15/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 15/09/2009
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/08/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONLEG POR SOLICITAÇAO
- 10/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 279, de 2005, (nº 831/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.205, de 6 de dezembro de 2005.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44284
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011205 DE 2005.
DOU - 07/12/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/12/2005.
- 17/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2665 de 16/11/05, à Ministra de Estadp Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 220/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 2666 de 16/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22).
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.18).
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 11/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 15 e 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão da Redação Final.
- 10/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:05 - Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.894, de 2005-CDIR (Relator Senador Paulo Octávio), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.284, de 2005, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38977-38978
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo pra recebimento de emendas perante a Mesa.
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas de 19/09/2005 a 23/09/2005.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.664, de 2005, da Comissão de Educação, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável, com a Emenda nº 1- CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31074
- Publicado no DSF Páginas 31062-31064
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Educação, de fls. 11 e 12.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- Parecer
- 14/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca , para relatar.
- 01/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/06/2005.
Aguardando distribuição.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16670-16671
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27