Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7681/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 181/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/05/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econônicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2005
- Identificação:
- P.S 01235/2006
- Data:
- 05/12/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/12/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 23). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 118 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 641, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária. |
| 14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38456 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF e posterior remessa do processado para a SEXP. |
| 05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36850 | Leitura do Parecer nº 1.235/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 273/2006/CAE, do Senador Luiz Otávio, Presidente da CAE, comunicando a aprovação terminativa da matéria em reunião realizada no dia 28/11/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36842-36847 | Leitura do Parecer nº 1.235/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 273/2006/CAE, do Senador Luiz Otávio, Presidente da CAE, comunicando a aprovação terminativa da matéria em reunião realizada no dia 28/11/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 24/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16005-16006 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econônicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 29/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/05/2005 - 01/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/12/2006 - 12/12/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, FINALIDADE, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, ESTADO, (PR), COMPETÊNCIA, EXECUTIVO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CAPTAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCERA, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL S A, (CEF), DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SUBVENÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, ENTIDADES SINDICAIS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, DOTAC?A?O, PROGRAMA DE GOVERNO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONTA ÚNICA, TESOURO NACIONAL, DEFINIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, PROJETOS.
- 23/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 641, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
- Publicado no DSF Páginas 118
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2135 de 19/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25).
- 15/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 15/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e posterior remessa do processado para a SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38456
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/12/2006 a 12/12/2006.
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.235/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 273/2006/CAE, do Senador Luiz Otávio, Presidente da CAE, comunicando a aprovação terminativa da matéria em reunião realizada no dia 28/11/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36850
- Publicado no DSF Páginas 36842-36847
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 18 e 19.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 30/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 28/11/06, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Álvaro Dias, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 273/2006/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
- 23/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto.
- 22/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
- 29/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 14/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
- 08/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator
- 27/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 01/06/2005.
- 23/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econônicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 16005-16006
- Texto inicial - PLS 181/2005
- 23/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:56