Mensagem (SF) n° 359, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 199,200,000.00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE SUA PARCELAS, UMA DE US 39,900,000.00 E OUTRA DE US 159,300,000.00, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA INFRAESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO - FORTALEXA - CE, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/11/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 359/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 199,200,000.00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE SUA PARCELAS, UMA DE US 39,900,000.00 E OUTRA DE US 159,300,000.00, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA INFRAESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO - FORTALEXA - CE, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 710/1992
- Data de Leitura:
- 18/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO, FORTALEZA.
| Matéria |
|---|
| PRS 70/1992 |
- 24/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00070
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN AUREO MELLO.
DCN2 25 11 PAG 9407.
- 24/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 19/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 823, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ARTIGO 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 20 11 PAG 9206.
- 19/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO O OFS 00051 1992 POR SE TRATAR DE DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR A MATERIA. ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA
ELABORAR MINUTA DE RELATORIO.
- 18/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CAE.
DCN2 19 11 PAG
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:03