Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2005
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/12/2010 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/2005
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Socias, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assunt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/06/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 08/11/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer contrário ao Projeto. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho, por unanimidade, com doze (12) votos contrários. Juntei o Ofício nº 152/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1706/2010
- Data:
- 13/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.706, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição do presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 152, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/06/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Socias, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assunt... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60702-60703 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58501-58502 | Leitura do Parecer nº 1.706, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição do presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 152, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexado ao processado fl. 14) |
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58413-58419 | Leitura do Parecer nº 1.706, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição do presente projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 152, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexado ao processado fl. 14) |
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16951-16953 | Leitura. À Comissão de Assuntos Socias, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Socias. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/06/2005 - 09/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2010 - 21/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, COBERTURA, PROCEDIMENTO, OBSTETRÍCIA, PLANO DE ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, TRATAMENTO MÉDICO, PADRÃO, ENFERMARIA, DOENÇA, CLASSIFICAÇÃO, ESTATÍSTICA, PROBLEMA, (OMS), EXIGÊNCIA, TITULAR, EXCLUSÃO, INCLUSÃO, REDUÇÃO, AUMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, CÁLCULO, PERÍODO, CARÊNCIA, DISPENSA, OPERADOR.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 60702-60703
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2010 a 21/12/2010.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.706, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição do presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 152, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexado ao processado fl. 14) - Publicado no DSF Páginas 58501-58502
- Publicado no DSF Páginas 58413-58419
- P.S 1706/2010
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 13, legislação citada no Parecer.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h e 38min.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho, por unanimidade, com doze (12) votos contrários.
Juntei o Ofício nº 152/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF (fls. 12). - Parecer
- 07/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 08/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 15/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria
- 13/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (09/06/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Socias, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Socias. - Publicado no DSF Páginas 16951-16953
- Texto inicial - PLS 198/2005
- Legislação citada
- 01/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:54