A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 167, de 2005 (nº 390/2005 na origem), de 28 de junho último, do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - É lido e aprovado o Requerimento nº 615, de 2005, subscrito pelos Senadores José Agripino e Arthur Virgílio, solicitando a inversão da pauta no sentido de que os itens 2 e 3 da Ordem do Dia (PLV 12/2005 - MPV 234/2005 e PLV 8/2005 - MPV 235/2005) sejam apreciados antes do Item 1 (PLV 10/2005 - MPV 233/2004).
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 892, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicada a medida provisória.
À sanção.
À SSEXP.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou relator revisor da presente matéria o Senador Luiz Otávio.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 252, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 234, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 252, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 234, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.