Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 13, de 2005
Ver também: MPV 239/2005
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.132 de 04/07/2005
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.132 de 04/07/2005
- Último estado:
- 08/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 13/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2005
- Identificação:
- MPV 00239/2005
- Data:
- 15/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22725 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 174, de 2005 (nº 423/2005 na origem), de 4 do corrente, do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.132, de 4 de julho de 2005. À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19971-20006 | 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Heráclito Fortes, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro (Relator Revisor), José Agripino, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Ney Suassuna, César Borges, Tião Viana e Luiz Otávio, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros prestado esclarecimentos ao Plenário. Leitura do Requerimento nº 638, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclito Fortes, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino e Heráclito Fortes. A seguir, é deferido o Requerimento nº 639, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclio Fortes, solicitando a retirada do Requerimento nº 638, de 2005. Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Jonas Pinheiro, Antonio Carlos Magalhães, É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.016, de 2005-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Juvêncio da Fonseca, César Borges, Leonel Pavan e José Jorge. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Hélio Costa, César Borges, Leonel Pavan e Heloisa Helena. Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 47, Não 01, Abst. 01, Total 49, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, Marcelo Crivella, Sibá Machado, Heráclito Fortes e Leonel Pavan, tendo o Senador Antonio Carlos Valadares declarado seu voto favorável. (Verificação de votação solicitada pelo Senador César Borges com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Sérgio Guerra e Paulo Octávio) À sanção. À SSEXP. |
15/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19682 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19186 | 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18778-18779 | 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18219 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17964 | A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou relator revisor da presente matéria o Senador Flexa Ribeiro. À SSCLSF. |
03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17679-17680 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17378-17444 | Leitura do Ofício nº 256, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 239, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17158-17159 | Leitura do Ofício nº 256, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 239, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2005
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, AUTORIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, DECRETAÇÃO, LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, EMPREENDIMENTO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS NATURAIS, ÁREA, ESTUDO, CRIAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, CORTE, VEGETAÇÃO, FLORESTA NATIVA.
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/06/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. Votaram: Sim: 47 Não: 01 Abst: 01 Total: 49. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/06/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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MPV 239/2005 |
- 06/02/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 27/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 19/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 19-7-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 19/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 08/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 174, de 2005 (nº 423/2005 na origem), de 4 do corrente, do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.132, de 4 de julho de 2005.
À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 22725
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 06/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLSF.
- 05/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 05/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011132 DE 2005.
DOU - 05/07/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/07/2005.
- 17/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 240 de 16/06/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 16/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 13/05 (fls. 121 a 122).
Ofício CN 241 de 16/06/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhando à sanção (fls. 123).
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 119).
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Heráclito Fortes, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro (Relator Revisor), José Agripino, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Ney Suassuna, César Borges, Tião Viana e Luiz Otávio, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros prestado esclarecimentos ao Plenário.
Leitura do Requerimento nº 638, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclito Fortes, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino e Heráclito Fortes.
A seguir, é deferido o Requerimento nº 639, de 2005, subscrito pelo Senador Heráclio Fortes, solicitando a retirada do Requerimento nº 638, de 2005.
Usam da palavra, pela Ordem, os Senadores Jonas Pinheiro, Antonio Carlos Magalhães,
É proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.016, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator Revisor.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Juvêncio da Fonseca, César Borges, Leonel Pavan e José Jorge.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Hélio Costa, César Borges, Leonel Pavan e Heloisa Helena.
Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 47, Não 01, Abst. 01, Total 49, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, Marcelo Crivella, Sibá Machado, Heráclito Fortes e Leonel Pavan, tendo o Senador Antonio Carlos Valadares declarado seu voto favorável. (Verificação de votação solicitada pelo Senador César Borges com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Sérgio Guerra e Paulo Octávio)
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19971-20006
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19682
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19186
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18778-18779
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18219
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Presidente Renan Calheiros designou relator revisor da presente matéria o Senador Flexa Ribeiro.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17964
- 06/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17679-17680
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2005.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 256, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 239, de 2005, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17378-17444
- Publicado no DSF Páginas 17158-17159
- 01/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 00013 de 2005 proveniente da MPV 00239 de 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:05