Mensagem (SF) n° 362, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 30/06/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ145.846.273,14 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 30/06/1981
- Último estado:
- 30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 362/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ145.846.273,14 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 66/1981
- Origem externa:
- MSG 594/1980
- Data de Leitura:
- 28/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, CONJUNTO HABITACIONAL, (BANESTES)
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES) A ELEVAR EM CRZ 145.846.273,14 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 03/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 357 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 30/06/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000066/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 30/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 302 A PREF DE VITORIA (ES)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 099 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000066/81.
DCN2 01 07 PAG 3149.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3212.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 241, DO SEN RAIMUNDO PARENTE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 535 - CR.
- 30/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 415 - CE, 416 - CCJ E 417 - CM.
DCN2 27 06 PAG 2986.
- 25/06/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/06/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 25/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
- 25/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 24/06/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 24/06/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 09/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 01/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 12 PAG 7406.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28