Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Moacir Micheletto (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3167/1997
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/08/2007 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Autógrafo - PLC 48/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/07/2007

PDF
Identificação:
P.S 00640/2007
Data:
20/07/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25857
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2005 (nº 3.167/97, na Casa de origem), que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25399
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto;
nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25382-25387
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto;
nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SCLSF.
16/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19766-19768
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 07/07/2006 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 08/03/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/08/2007 - 02/08/2007: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO AGRICOLA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, FABRICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, EXIGENCIA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, PRODUTOR RURAL, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, CAPACIDADE, MEIOS DE PAGAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CARTEIRA DE CREDITO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CREDITO RURAL, MUTUARIO, ADQUIRENTE, GARANTIA, OPÇÃO, BENS, OBJETO, MATERIAL USADO, UTILIZAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, CUMPRIMENTO, PERIODO, CARENCIA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, INCENTIVO, MECANIZAÇÃO, AGRICULTURA, CRESCIMENTO, PRODUTIVIDADE, PRODUTO AGRICOLA, POPULAÇÃO RURAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PRESERVAÇÃO, SOLO.
18/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
16/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
12/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
06/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 1061 de 06/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:07 hs.
03/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2005 (nº 3.167/97, na Casa de origem), que altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, acrescentando dispositivo sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25857
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
24/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 1º.08.2007 a 02.08.2007.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 640, de 2007-CRA, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo pela rejeição do presente projeto;
nº 641, de 2007-CAE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo pela rejeição do presente projeto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue a sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25382-25387
Publicado no DSF Páginas 25399
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 26, legislação citada nos pareceres da CRA e da CAE.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/07/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 20° Reunião realizada no dia 3/07/07.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
07/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da Matéria.
09/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, que passa a constituir o Parecer da CRA, com voto pela rejeição do projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 20).
À Comissão de Assuntos Econômicos
Parecer
14/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
22/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista ao Senador Gilberto Goellner.
Ao Gabinete do Senador Gilberto Goellner.
13/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, por esta Comissão, o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, com voto pela rejeição da matéria. (fls. 15/19).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
21/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
15/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
15/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19766-19768
13/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
13/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:56