A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido apresentado recurso para a apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.

Leitura do Parecer nº 2, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta com Subemendas nºs 1 a 10 - CCJ, e rejeição das demais emendas e subemendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004; do Parecer nº 3, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo com as Subemendas nºs 1 a 15, e rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, bem como a rejeição das emendas da CAE de nºs 1 a 53; e do Parecer nº 4, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela prejudicialidade da emenda de autoria do Senador José Jorge, conforme o art. 300, inciso XVI, do RISF, e pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 2- CAE, com Subemenda nºs 1 a 7 - CI, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 270/2006, de 21 de dezembro de 2006, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando que em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2006, foi submetida a turno suplementar o Substitutivo ao projeto, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 - CI, oferecidas ao Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados o Requerimento nºs. 731 e 748 , de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

É lido o Requerimento nº 748, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 100 e 101, de 2004 e o nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

15:45 - É lido o Requerimento nº 731, de 2005, do Sr. César Borges, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.


Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Serviços de Infra Estrutura.