Projeto de Lei do Senado n° 238, de 2005

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 238/2005
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2005

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
26/08/2005
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. LEONEL PAVAN, com minuta de parecer para que apenas a Comissão de Assuntos Sociais manifeste-se sobre a matéria. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/10/2005
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da relatora "ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa, para que as Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos manifestem-se sobre a matéria, nos termos do art. 133, V, d, do Regimen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/03/2008
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto. Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 33). À CAE | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova Novo Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais, em dec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova Novo Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais, em dec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 - CAE, com as duas subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, acolhendo a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33670
Aprovado o Requerimento nº 804, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22973
Leitura do Requerimento nº 804, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
03/05/2006 Publicado no DSF Páginas 13893-13894
Leitura do Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, sobre a presente matéria, que, acolhendo sugestão contida no parecer da Relatora "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa, decide manter o despacho incial de oitiva da CMA - já realizada -, da Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
30/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21318-21320
14:30 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 238/2005 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CAE 18/02/2010 Aprovada - SF-CAE - 06/04/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2005
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 28/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 20/01/2006 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 08/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 04/10/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 04/10/2005 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/03/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/07/2005 - 07/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SEGURO DESEMPREGO, AUXÍLIO DESEMPREGO, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, PESCA ARTESANAL, TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONFECÇÃO, REPARAÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, CAPTURA, COLETA, PROCESSAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, LEI DO SEGURO DEFESO, EQUIPARAÇÃO, PESCADOR, PESCA PROFISSIONAL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, REGULAMENTO, REGISTRO, EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, AQUICULTURA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INÍCIO, COMPROVANTE, INSCRIÇÃO, (INSS), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, SEGURADO ESPECIAL, MEEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PARCEIRO, ARRENDATÁRIO, ARRENDAMENTO RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, AUXÍLIO, TERCEIROS, CÔNJUGE, MULHER CASADA, COMPANHEIRO, FAMÍLIA, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, BASE DE CÁLCULO, (FINSOCIAL), (PIS-PASEP).
Matéria
RQS 804/2007
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ângela Portela, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Requerimento nº 26, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 238, de 2005, por iniciativa da Senadora Ana Rita (fl. nº 60).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
07/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, acolhendo a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lobão Filho Relator da matéria.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Onde se lê: ... Senador Lobão Filho...
Leia-se: ... Senador Cícero Lucena (Relator da matéria).
20/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
22/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
04/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor, Senador Valdir Raupp.
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010
03/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 03/08/2010
Matéria incluída na Pauta desta Comissão.
14/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª desta Comissão, dia 07/07/2010.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 - CAE, com as duas subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.
(Art. 129 do RISF).
08/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 6/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova Novo Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE - PLS 238/2005
Relatório Legislativo
Parecer
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 02/03/2010.
18/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
03/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
28/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 33).
À CAE
Parecer
13/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro relatório pela aprovação do Projeto (fls.29 a 32).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
04/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 804, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 33670
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 804/2007, de audiencia.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 804, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 22973
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 929/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, o qual solicita que a Matéria seja examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, a pedido.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não pertencer mais à Comissão de Assuntos Econômicos.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
09/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
03/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, sobre a presente matéria, que, acolhendo sugestão contida no parecer da Relatora "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa, decide manter o despacho incial de oitiva da CMA - já realizada -, da Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 13893-13894
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de novo despacho.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado Parecer, relatado "ad hoc" pela Senadora Ana Júlia Carepa, em que a CMA não tem competência regimental para manisfestar-se sobre o projeto, para que apenas a Comissão de Assuntos Sociais delibere sobre a matéria com base no que dispõe a alínea d do inciso V do art. 133 do RISF.
Foi aprovado, também, que a matéria vá à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/01/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator nesta data, e encaminhado à CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
11/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
04/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da relatora "ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa, para que as Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos manifestem-se sobre a matéria, nos termos do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 17).
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
26/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LEONEL PAVAN, com minuta de parecer para que apenas a Comissão de Assuntos Sociais manifeste-se sobre a matéria.
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
27/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
07/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimentalem 07.07.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
06/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para a apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01.07.2005
Último dia: 07.07.2005
06/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 21318-21320
Texto inicial - PLS 238/2005
Legislação citada
29/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57