Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4300/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.173 de 06/09/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.173 de 06/09/2005
- Último estado:
- 08/09/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30817 | Leitura da Mensagem nº 221, de 2005, de 6 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.173, de 6 de setembro de 2005. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27173-27175 | É lido e aprovado o Requerimento nº 854, de 2005, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo, relator designado, parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.358, de 2005-PLEN) Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22957-22961 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, TEÓFILO OTONI, (MG), CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE PÓS GRAUDAÇÃO, PESQUISA TECNOLÓGICA, QUADRO DE PESSOAL, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- aprovado
sancionada a lei nº 11173 // 2005
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2147 de 15/09/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.173, de 6 de setembro de 2005 (fls. 51).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 221, de 2005, de 6 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.173, de 6 de setembro de 2005.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30817
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 12/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011173 DE 2005.
DOU - 08/09/2005 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/09/2005.
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1858 de 17/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 40).
Ofício SF nº 1859 de 17/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 41).
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.31 á 34).
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 854, de 2005, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo, relator designado, parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.358, de 2005-PLEN)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27173-27175
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
À SSCLSF.
- 10/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
- 09/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º , III do RISF)
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22957-22961
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15