Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4955/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.151 de 29/07/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.151 de 29/07/2005
- Último estado:
- 08/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26678 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200 , de 2005, (nº 492/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.151 , de 29 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23352-23363 | É lido e aprovado o Requerimento nº 770, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.088, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Rodolpho Tourinho, César Borges, Alvaro Dias, Flávio Arns, Magno Malta, Mão Santa, Leomar Quintanilha, João Capiberibe e Alberto Silva. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22966-22972 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 152/2005
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, SEDE, MUNICÍPIO, CRUZ DAS ALMAS, (BA), CURSO SUPERIOR, AGRONOMIA, REDISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PÚBLICO, REITOR, PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTATUTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 78/79, Ofício SOC nº 48/05, de 11.08.2005, da Secretaria dos Órgãos Colegiados da Universidade Federal da Bahia, encaminhando Moção de Agradecimento aprovada pelo Conselho Universitário daquela Universidade.
À Subsecretaria de Arquivo.
- 02/09/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado á SSCLSF.
- 22/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIV. FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA
SANC. A LEI 11151/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº' 1794 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.151, de 29 de julho de 2005 (fls. 70).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 05/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 200 , de 2005, (nº 492/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.151 , de 29 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26678
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011151 DE 2005.
DOU - 01/08/2005 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 29/07/2005.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1627 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 119/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 54).
Ofício SF nº 1628 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencia (fls. 55).l
- 14/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.45).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 770, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.088, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Rodolpho Tourinho, César Borges, Alvaro Dias, Flávio Arns, Magno Malta, Mão Santa, Leomar Quintanilha, João Capiberibe e Alberto Silva.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23352-23363
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
À SSCLSF.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22966-22972
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 43, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32