Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4819/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.155 de 29/07/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFER-SA-RN e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.155 de 29/07/2005
- Último estado:
- 01/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFER-SA-RN e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26678 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 202, de 2005, (nº 496/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23371-23376 | É lido e aprovado o Requerimento nº 772, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.090, de 2005-PLEN) Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercdante. À sanção. À SSEXP. |
| 12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22972-22977 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 99/2005
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ÁRIDO, TRANSFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, AGRICULTURA, MUNICÍPIO, MOSSORÓ, (RN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO DE DIREÇÃO, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, REITOR, CORPO DOCENTE, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA, (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- TRANSFORMAÇÃO DA ESAM EM EFER=SA-RN
SANC. A LEI 11155/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1795 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005 (fls.41).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 05/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 202, de 2005, (nº 496/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26678
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011155 DE 2005.
DOU - 01/08/2005 PÁG. 00004 a 00005.
Sancionada em 29/07/2005.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1631 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 121/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
Ofício SF nº 1632 de 19/07/05. ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 28).
- 14/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20 a 22).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 772, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.090, de 2005-PLEN)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercdante.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23371-23376
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação.
À SSCLSF.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22972-22977
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:58