Petição (SF) n° 9, de 2005
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Solicita o credenciamento e celebração de Acordo de Cooperação Técnica, entre o Senado Federal e o Banco Central do Brasil, a fim de que esta Casa Legislativa possa acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/10/2009 - AUTUAÇÃO FINALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 9/2005
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/08/2005
- Descrição/Ementa
- Solicita o credenciamento e celebração de Acordo de Cooperação Técnica, entre o Senado Federal e o Banco Central do Brasil, a fim de que esta Casa Legislativa possa acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO, (BACEN), CREDENCIAMENTO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÕES, SISTEMA, INFORMAÇÃO, (BACEN), (BCB).
- 21/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- O presente processado foi juntado ao Processo Administrativo nº 004882/06-7, tendo em vista que se trata do mesmo assunto.
- 21/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 51/52, despacho exarado, em 31.07.07, pela Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Claudia Lyra Nascimento, solicitando a manifestação do Diretor-Geral a respeito do interesse do Senado Federal em firmar o Acordo de Cooperação Técnica.
- 21/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 43/50, a Conferência de Minuta nº 006/2007-ADVOSF, de 23.02.07, do Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais, manifestando-se pela aprovação da minuta do convênio, por encontrar-se "em perfeita conformidade com a legislação de regência".
- 26/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O processo nº 004882/06-7 foi encaminhado à Advocacia do Senado, nesta data, para manifestação.
- 24/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Banco Central do Brasil o Aviso nº 34/BCB-Presi, de 23.03.2006, juntado às fls. 24 a 27, oferecendo contraproposta.
- 04/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O original do Ofício SF/1708/2005, de 02/08/2005, que deu origem à presente Petição, foi entegue ao Senhor Luiz do Couto, Assessor do Banco Central do Brasil.
Aguardando manifestação daquela Autarquia.
(Processado na SGM, no armário em frente à sala da Diretora da SSCLSF).
- 02/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:41