Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 19, de 2005
Ver também: MPV 248/2005
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/2005 - AGUARDANDO LEITURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 19/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2005
- Indexação:
- FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, MÊS, MAIO, ANO, 2005.
- Observações:
- (GOVERNO LULA). PLV 00022 2005.
| Matéria |
|---|
| MPV 248/2005 |
- 08/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 00019 2005 proveniente da MPV nº 00248 de 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51