Requerimento n° 832, de 2005
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e os arts. 1º e 6º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, também do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a arrecadação e repasses das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, incluindo os destinados ao prêmio e à Caixa a título de custeio e administração, por loteria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 832/2005
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e os arts. 1º e 6º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, também do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a arrecadação e repasses das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, incluindo os destinados ao prêmio e à Caixa a título de custeio e administração, por loteria.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36112 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 424, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31491 | Leitura do Parecer nº 1.706, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31479-31480 | Leitura do Parecer nº 1.706, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005. À SSEXP. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26977 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, REPASSE, LOTERIAS, (CEF), DESTINAÇÃO, PRÊMIO, TÍTULO, CUSTEIO, ADMINISTRAÇÃO.
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 424, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36112
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Ofício SF nº 2.525, de 19/10/2005, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 19, o original do Aviso nº 424, de 13 de outubro de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 14/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2308 de 21/09/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.706, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31479-31480
- Publicado no DSF Páginas 31491
- 20/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
- 25/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
- 10/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
- 10/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 26977
- RQS 832/2005
- 09/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:33