Requerimento n° 842, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informações sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Previdência Complementar em relação a processos e procedimentos investigativos, em andamento no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal da 1ª Região (J.FED) e sobre possíveis irregularidades praticadas pela administração da Fundação Banco Central de Previdência Privada ( CENTRUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 842/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 10/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informações sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Previdência Complementar em relação a processos e procedimentos investigativos, em andamento no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal da 1ª Região (J.FED) e sobre possíveis irregularidades praticadas pela administração da Fundação Banco Central de Previdência Privada ( CENTRUS).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42172 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 302, de 2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37345 | Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de 26 de outubro do corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social encaminhado por meio da presente matéria. A Presidência determina a reiteração do pedido de informações. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31491 | Leitura do Parecer nº 1.710, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005. À SSEXP. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31481 | Leitura do Parecer nº 1.710, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005. À SSEXP. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27061-27063 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), PROCEDIMENTO, (SPC), RELAÇÃO, PROCESSOS, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, (TCU), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA REGIÃO, IRREGULARIDADES, ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO, (BACEN), PREVIDENCIA PRIVADA, (CENTRUS).
- 14/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 302, de 2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42172
- 29/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 28, cópia do Ofício SF nº 2.739, de 29 de novembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações parciais ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 28/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 16/27, o original do Aviso nº 302, de 21 de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
- 24/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2557 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social reiterando pedido de informações (fls. 15).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de 26 de outubro do corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social encaminhado por meio da presente matéria.
A Presidência determina a reiteração do pedido de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 37345
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2315 de 21/09/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 13).
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 09:30 Hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.710, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Efraim Morais), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31491
- Publicado no DSF Páginas 31481
- 20/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 11/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 11/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27061-27063
- RQS 842/2005
- 10/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:33