Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4628/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim. ************* Retificado em 16/09/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela Prejudicialidade, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incl... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47536-47537 | Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47325-47334 | Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria. Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28029 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28018-28021 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/2005
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 23/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Neuto de Conto (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, TREINAMENTO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, CURSO DE EXTENSÃO, ATUAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, RESPONSABILIDADE, (MCT), COORDENAÇÃO, (CNPQ), GRUPO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, COMUNIDADE, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, NATUREZA SOCIAL, DIREITOS, ESTUDANTES, BOLSA DE ESTUDO, ORIENTAÇÃO, PROFESSOR, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, (FAT), (FST), COMITÊ, ACOMPANHAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3173de 21/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado o Projeto (fls. 33).
Ao Arquivo.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:06 hs.
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72382 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n 1.595, de 2009- CCJ, Relator ad hoc Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer n 1.596, de 2009- CE, Relator Senador Paulo Paim, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47536-47537
- Publicado no DSF Páginas 47325-47334
- Publicado no DSF Páginas 47534
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 31/32, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da Comisão de Educação, Cultura e Esporte, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 16/09/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela Prejudicialidade, de autoria do Senador Paulo Paim. - Parecer
- 03/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 25, correspondência eletrônica encaminhada a esta Comissão, em 03/09/2009, do Senhor Marcos César Danhoni Neves, Presidente da Comissão Executiva Nacional do PET ¿ CENAPET, com considerações ao presente projeto.
- 08/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 30/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/04/2009.
Aguardando distribuição.
- 23/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 23/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária realizada nos dias 22, 23 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Neuto de Conto.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ que conclui pela prejudicialidade do Projeto (em 23/04/2009).
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
- 18/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 09/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
- 03/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 17/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 28029
- Publicado no DSF Páginas 28018-28021
- 15/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 14, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 15/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29