Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Raquel Teixeira (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3482/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 12.835 de 26/06/2013
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Matemática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.835 de 26/06/2013
- Último estado:
- 27/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Matemática.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01958/2005
- Data:
- 14/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43083-43084 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 226, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013. À SARQ. |
13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36669 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 168, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção, com a emenda apresentada pelo Senado. À SEXP. |
23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5810-5811 | 9 horas. Aprovado o projeto,sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE Lido o Parecer nº 186/2006- CDIR, apresentando a redação final da emenda do Senado à matéria. Lido e aprovado o Requerimento nº 212/2006, Senador Papaléo Paes, de dispensa de publicação do parecer para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final, a matéria volta à Câmara. À SSEXP. |
30/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41702 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40251-40252 | Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40180-40182 | Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28029 | Leitura. À Comissão de Educação. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28024 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Nezinho Alencar (encerrado em 01/09/2005 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 22/11/2005 - 28/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MATEMÁTICA, HOMENAGEM PÓSTUMA, EDUCADOR, PROFESSOR, MALBA TAHAN, COMEMORAÇÃO, DATA, NASCIMENTO, DIA, MÊS, MAIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 226, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 43083-43084
- 03/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.835 DE 2013.
DOU - 27/06/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/06/2013.
- 13/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:04 hs.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 168, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção, com a emenda apresentada pelo Senado.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36669
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:38h.
- 12/06/2013
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 07/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 315 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Presente Projeto (fls. 20 a 21).
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:35 hs.
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 9 horas.
Aprovado o projeto,sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE
Lido o Parecer nº 186/2006- CDIR, apresentando a redação final da emenda do Senado à matéria.
Lido e aprovado o Requerimento nº 212/2006, Senador Papaléo Paes, de dispensa de publicação do parecer para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, a matéria volta à Câmara.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5810-5811
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2006.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41702
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2005 a 28/11/2005.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.958, de 2005-CI, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40251-40252
- Publicado no DSF Páginas 40180-40182
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 13/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 31/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nezinho Alencar, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 31/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nezinho Alencar, para relatar.
- 17/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/08/05.
Aguardando distribuição.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 28029
- Publicado no DSF Páginas 28024
- 15/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27