A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Leitura dos Pareceres:
- nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria;
- nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ;
- nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura dos Pareceres:
- nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria;
- nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ;
- nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

(Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2005, a matéria vai às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.

Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.