Autoria: Senador José Sarney (PMDB/AP)

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/05/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/09/2017 às 06:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/08/2005
Texto inicial - PLS 294/2005
Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).
24/08/2005
Avulso inicial da matéria
07/12/2005
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/12/2005
Parecer
13/12/2005
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
06/09/2006
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão , com voto pela aprovação do Projeto com as seis Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/09/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/06/2010
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 5-CCJ.
08/07/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 38-42. ************* Retificado em 29/07/2010************* Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 38-41.
19/04/2011
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão em 19/4/11, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 a 05-CCJ-CAE , por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Texto Final da Matéria (fls. 51-55). Anexado Of. 076/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão (fl. 56). À SCLSF.
26/04/2011
P.S 144/2011
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres: - nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria; - nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ; - nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/05/2011
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 62 a 71).
03/05/2011
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 62 a 71).
13/05/2011
Autógrafo - PLS 294/2005
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 619 de 11/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 76 a 79).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14259
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12497
Leitura dos Pareceres:
- nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria;
- nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ;
- nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12451-12478
Leitura dos Pareceres:
- nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria;
- nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ;
- nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38787
(Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2005, a matéria vai às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
05/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33837
Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
24/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28727-28730
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
Data de Leitura:
23/08/2005
Número na Câmara:
PL 1321/2011
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, POLÍTICA NACIONAL, LIVRO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.080, de 2005, de audiência da CE.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/04/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 09/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 23/04/2008 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 13/12/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
25/08/2005 - 31/08/2005: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
28/04/2011 - 04/05/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/11/2005 - Votação, em turno único (Aprovado.)
13/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 619 de 11/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 76 a 79).
Autógrafo - PLS 294/2005
06/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 73 a 75).
05/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
05/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14259
05/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
03/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 62 a 71).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
27/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/04/2011 a 04/05/2011.
26/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 142, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria;
- nº 143, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como Relator o Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5 - CCJ;
- nº 144, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senaodr Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1a 5-CCJ-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 76, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 12451-12478
Publicado no DSF Páginas 12497
P.S 144/2011
26/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 57/59, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CE, CCJ e CAE.
26/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h19.
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão em 19/4/11, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 a 05-CCJ-CAE , por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Texto Final da Matéria (fls. 51-55).
Anexado Of. 076/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão (fl. 56).
À SCLSF.
Parecer
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 5/4/2011.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
15/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
10/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Inácio Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 a 05-CCJ.
20/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 38-42.
************* Retificado em 29/07/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CCJ. Cópia anexada ao processado às fls. 38-41.
Relatório Legislativo
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
09/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 5-CCJ.
Parecer
23/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela aprovação do Projeto com cinco Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir Relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertecer à composição da CCJ.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
06/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão , com voto pela aprovação do Projeto com as seis Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
13/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
13/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
Parecer
07/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
10/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/11/05.
Aguardando distribuição.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria extrapauta apreciada com a aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.080, de 2005, a matéria vai às Comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 38787
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.080, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.080, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 33837
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 198, de 2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
01/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 25.08.2005
Último dia: 31.08.2005
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28727-28730
23/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.