Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 14/09/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável (PACE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 14/09/2005
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 76/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável (PACE).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 14/09/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 187 a 188). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01521/2005
- Data:
- 05/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30787-30788 | Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.660, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 03/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30006 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, que constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência. À SSCLSF. |
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29639 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 960, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para matéria. A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. À SSCLSF. |
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29583-29584 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 960, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para matéria. A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. À SSCLSF. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28965-28966 | Proveniente da Mensagem nº 184, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.521, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28949-28951 | Proveniente da Mensagem nº 184, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.521, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2005
- Prazos:
- 26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PROGRAMA DE APOIO, AGENDA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO EQÜITATIVO E SUSTENTÁVEL, (PACE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 184/2005 |
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL RESOLUÇÃO 59/05 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO BIRD E O PACE
PROCESSO ARQUIVADO
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2170 de 20/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 59/05 (fls. 193 a 194).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2005.
DSF - 15/09/2005 PÁG. 030926 a 030927.
DOU-E- 15/09/2005 PÁG. 00003.
Promulgada em 14/09/2005.
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 189 e 190).
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 187 a 188).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.660, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30787-30788
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2005, nos termos do Requerimento nº 960, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 02/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, que constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30006
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Enaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 960, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para matéria.
A matéria figurará na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29639
- Publicado no DSF Páginas 29583-29584
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/08/2005 a 01/09/2005.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 184, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.521, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28965-28966
- Publicado no DSF Páginas 28949-28951
- 24/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Autuado como PRS 00076 2005, proveniente da MSF 00184 2005 (Parecer nº 1521 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38