Requerimento n° 940, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informações sobre quais os gastos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com passagens e diárias, nacionais e internacionais, de cada um de seus principais dirigentes presidente, vice-presidente, diretores e chefe de gabinete - nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 940/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informações sobre quais os gastos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com passagens e diárias, nacionais e internacionais, de cada um de seus principais dirigentes presidente, vice-presidente, diretores e chefe de gabinete - nos anos de 2003, 2004 e 2005.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/08/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1827 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.048/2005, do Ministro da Ciência e Tecnologia, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40568 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 973, de 2005, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37345 | Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de 26 de outubro do corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia encaminhado por meio da presente matéria. A Presidência determina a reiteração do pedido de informações. À SSEXP. |
| 14/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35072 | O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 940/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31489-31491 | Leitura do Parecer nº 1.722, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005. À SSEXP. |
| 27/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29167 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTERIO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGIA, (CNPQ), ESCLARECIMENTOS, DESPESAS, DIÁRIAS, PASSAGEM AÉREA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, DIRETORES, CHEFE DE GABINETE, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 26/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.048/2005, do Ministro da Ciência e Tecnologia, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1827
- 19/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 106, cópia do Ofício SF nº 36, de 19.1.2006, do Senador Wellington Salgado, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 105, o original do Ofício nº 1.048, de 23/12/2005, do Ministro da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 26/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/12/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SGM
- 07/12/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 06/12/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SGM a pedido de Virgínia em 05/12/2005.
- 01/12/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 973, de 2005, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40568
- 18/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 2.693, de 18 de novembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 16/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, o original do Ofício nº 973, de 11 de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2559 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia reiterando pedido de informações fls. 21).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:37 hs.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido expediente subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de 26 de outubro do corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia encaminhado por meio da presente matéria.
A Presidência determina a reiteração do pedido de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 37345
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 14/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 14/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP, para as devidas providências.
- 13/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Tião Viana, em resposta à manifestação do Senador Alvaro Dias, na sessão do dia 11 último, em relação à tramitação do RQS 940/2005, de sua autoria, informa que o mesmo foi recebido pelo Ministério competente no dia 21 de setembro, estando, ainda, no prazo constitucional de trinta dias.
- Publicado no DSF Páginas 35072
- 13/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, a pedido.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2327 de 21/09/05, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 16).
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.722, de 2005, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado, em reunião realizada em 15 de setembro de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31489-31491
- 20/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 15.09.05.
- 12/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
- 12/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
- 31/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
- 26/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 26/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29167
- RQS 940/2005
- Legislação citada
- 26/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:34