Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2005
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6985/2006
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/05/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 318/2005
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 08/09/2005
- Descrição/Ementa
- Cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto por 12 votos sim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00345/2006
- Data:
- 20/04/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/05/2006
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 21 a 23). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 318/2005
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 13819 | A Presidência comunica ao Plenário a apresentação perante a Mesa, dentro do prazo regimental, do Recurso n° 5, de 2006, tendo o Senador Sérgio Zambiasi comunicado a retirada da sua assinatura aposta ao recurso. Nesta data, o Senador Garibaldi Alves Filho também retirada sua assinatura., passando o recurso a não atender a exigência regimental de ser subscrito por pelo menos um décimo da composição da Casa. Tendo se esgotado o prazo para apresentação de recurso no dia 28 de abril último, a máteria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 20/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12384-12385 | Leitura do Parecer nº 345/2006 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. Leitura do Ofício nº 35/2006, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 9/3/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12354-12358 | Leitura do Parecer nº 345/2006 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. Leitura do Ofício nº 35/2006, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 9/3/2006. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30435-30439 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 12/09/2005 - 16/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/04/2006 - 28/04/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, DONA DE CASA, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, LIMITE, RENDA FAMILIAR, BAIXA RENDA, FACULTATIVIDADE, CRIAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA, FAMILIA, REDUÇÃO, PERÍODO, CARÊNCIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VALOR, BENEFÍCIO, SALÁRIO MÍNIMO.
- Observações:
- (RECURSO 00005 2006, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 701 de 04/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
- 03/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
- 03/05/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 03/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 21 a 23).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a apresentação perante a Mesa, dentro do prazo regimental, do Recurso n° 5, de 2006, tendo o Senador Sérgio Zambiasi comunicado a retirada da sua assinatura aposta ao recurso.
Nesta data, o Senador Garibaldi Alves Filho também retirada sua assinatura., passando o recurso a não atender a exigência regimental de ser subscrito por pelo menos um décimo da composição da Casa.
Tendo se esgotado o prazo para apresentação de recurso no dia 28 de abril último, a máteria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13819
- 28/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/04/2006 a 28/04/2006.
- 19/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 345/2006 - CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Leitura do Ofício nº 35/2006, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 9/3/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12384-12385
- Publicado no DSF Páginas 12354-12358
- 18/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 12/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto por 12 votos sim.
- Parecer
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada
- 26/01/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 23/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 19/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 09/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 12 a 16.09.2005.
- 08/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 30435-30439
- 08/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20