Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 2005

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 61 de 21/09/2005
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entra a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 61 de 21/09/2005
Último estado:
17/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 77/2005
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/09/2005
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entra a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social".
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31443-31445
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31412-31413
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31386
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31378-31380
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2005
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, (PASS).
17/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROMULGADA RESOLUÇÃO 61/05 - CONTRATAÇÃO CRÉDITO EXTERNO ENTRE BID E PÁSPC
PROCESSO ARQUIVADO
27/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2329 de 21/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 61/05 (fls. 186 a 187).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2005.
DSF - 22/09/2005 PÁG. 031539 a 031540.
DOU-E- 22/09/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 21/09/2005.
21/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 182 e 183).
20/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.683, de 2005-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.686, de 2005-CDIR (Relator Senador Papaléo Paes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31443-31445
Publicado no DSF Páginas 31378-31380
Publicado no DSF Páginas 31412-31413
Publicado no DSF Páginas 31386
20/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
APROVADA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38