A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 255, de 2005 (nº 763/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.191, de 10 de novembro de 2005.


À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador César Borges, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1810, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra o Senador Romeu Tuma e o Relator Revisor, Senador César Borges.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SSEXP.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria.
À SSCLSF.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que também está tracando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

2ª Sessão deliberativa ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

A Presidência designa o Senador César Borges Relator Revisor da matéria.

Leitura do Ofício PS-GSE/448/2005, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente PLV nº 24/2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 27 de setembro.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/448/2005, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente PLV nº 24/2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 27 de setembro.
À SSCLSF.