Anexado ao processo a publicação do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38/05 , acerca do término do prazo de vigência da MPV 252/05 ( DOU de 17/10/05, Seção 1, pág. 1).

Anexado ao processo a publicação do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38/05 , acerca do término do prazo de vigência da MPV 252/05 ( DOU de 17/10/05, Seção 1, pág. 1).

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente com a apresentação de 33 emendas, de nºs 444 a 477-REL. (Parecer nº 1.795, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Ramez Tebet, José Agripino, César Borges, Antonio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante, Rodolpho Tourinho, Eduardo Azeredo, Fernando Bezerra, Alvaro Dias, Ney Suassuna, Flexa Ribeiro, Wellington Salgado de Oliveira, José Jorge e João Batista Motta.
A seguir, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Romero Jucá, para prestar esclarecimentos a respeito do seu relatório, em particular quanto às Emendas nºs 476-REL e 477-REL , e à nova redação oferecida à Emenda nº 458-REL.
Leitura da nova redação à Emenda nº 458-REL.
Leitura do Requerimento nº 1100, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando destaque para votação em separado do art. 37 do PLV.
Leitura do Requerimento nº 1101, de 2005, de autoria do Senador Aelton Freitas, solicitando destaque para votação em separado do art. 52, § 3º, I, do PLV.
Leitura do Requerimento nº 1102, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do art. 53 do PLV.
Leitura do Requerimento nº 1103, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do art. 54 do PLV.
Leitura do Requerimento nº 1104, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado do art. 55 do PLV.
A seguir, o Senador Arthur Virgílio solicita a retirada dos Requerimentos nºs 1102, 1103 e 1104, de 2005, tendo a Presidência deferido.
Leitura do Requerimento nº 1105, de 2005, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 116.
Leitura do Requerimento nº 1106, de 2005, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 152.
Leitura do Requerimento nº 1107, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 153.
Leitura do Requerimento nº 1108, de 2005, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 162.
Leitura do Requerimento nº 1109, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 181.
Leitura do Requerimento nº 1110, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 210.
Leitura do Requerimento nº 1111, de 2005, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 425.
A seguir, a Senadora Lúcia Vânia solicita a retirada do Requerimento nº 1111, de 2005, tendo a Presidência deferido.
Leitura do Requerimento nº 1112, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou com atuação comprovada no campo científico ou tecnológico", constante da Emenda nº 448-REL.
Leitura do Requerimento nº 1113, de 2005, de autoria do Senador Ney Suassuna, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 450-REL.
Leitura do Requerimento nº 1114, de 2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 451-REL.
Leitura do Requerimento nº 1115, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 456-REL.
Leitura do Requerimento nº 1116, de 2005, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 460-REL.
Leitura do Requerimento nº 1117, de 2005, de autoria do Senador Ney Suassuna, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 460-REL.
Leitura do Requerimento nº 1118, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 464-REL.
A seguir, o Senador Arthur Virgílio solicita a retirada do Requerimento nº 1118, de 2005, tendo a Presidência deferido.
Leitura do Requerimento nº 1119, de 2005, de autoria do Senador José Jorge, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 465-REL.
Leitura do Requerimento nº 1120, de 2005, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 465-REL.
Leitura do Requerimento nº 1121, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 108.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1110, 1101, 1105 a 1110, 1112 a 1117 e 1119 a 1121, de 2005.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1122 e 1123, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada das Emendas nºs 455-REL e 467-REL, respectivamente.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 444 a 449, 452 a 454, 457 a 459, 461 a 464, 466 e 468 a 477, todas de autoria do Relator Revisor, não destacadas.
O Senador Eduardo Azeredo solicita a retirada do destaque para o art. 37, tendo a Presidência deferido.
É prejudicado o destaque para votação em separado do art. 52, § 3º, I, tendo em vista a ausência do autor. (A matéria retorna ao texto aprovado)
Prejudicados os destaques para votação em separado das Emendas nº 116, 152 e 162, tendo em vista a ausência do autor.
Prejudicado o destaque para votação em separado da Emenda nº 153, em decorrência da ausência do autor.
Rejeitadas as Emendas nºs 181 e 210, após usarem da apalavra os Senadores César Borges e Edison Lobão, tendo o Relator Revisor se manifestado contrariamente.
Aprovada a Emenda nº 465-REL, com votos contrários dos Senadores Lúcia Vânia, José Jorge, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Mão Santa e César Borges, após manifestação do Relator Revisor, tendo usado da palavra o Senador José Jorge.
Aprovada a Emenda nº 451-REL, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
Rejeitada a expressão "ou com atuação comprovada no campo científico ou tecnológico", constante da Emenda nº 448-REL, após o Relator Revisor se manifestar pela rejeição e tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Rejeitada a Emenda nº 450-REL, após o Relator Revisor se manifestar pela rejeição e tendo usado da palavra o Senador Ney Suassuna.
Rejeitada a Emenda nº 456-REL, após o Relator Revisor se manifestar pela rejeição e tendo usado da palavra o Senador Eduardo Azeredo. (Fica restabelecido o art. 51 do PLV)
Rejeitada a Emenda nº 460-REL, após o Relator Revisor se manifestar pela rejeição e tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Ney Suassuna.
Rejeitada a Emenda nº 108, após o Relator Revisor se manifestar pela rejeição e tendo usado da palavra o Senador Sérgio Zambiasi.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.796, de 2005-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Usam da palavra os Senadores Ana Júlia Carepa, Leomar Quintanilha, Aloizio Mercadante, o Sr. Presidente Renan Calheiros e o Senador Ney Suassuna.
À SSEXP.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que o Relator Revisor ainda não concluiu as negociações relativas às alterações que se pretende introduzir na matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

Leitura de expediente de autoria do Senador José Sarney, datado de 29 do mês em curso, declinando da designação para Relator Revisor da presente matéria, em viturde de compromissos anteriormente assumidos, e sugerindo o nome do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/447/2005, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente PLV nº 23/2005.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 27 de setembro.
À SSCLSF.