Leitura do Ofício nº 482, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.330, de 2006 ( nº 340/2005 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.

Lido e publicado o Oficio nº 394/PS-GSE, de 28 de agosto próximo passado, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, naquela Casa, foi aprovada a presente matéria.
Informa, também, que a referida proposição foi, na data acima mencionada, enviada à sanção.
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 766, de 2006-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Iris de Araújo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 2006, de 06 do mês em curso, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 766, de 2006-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Iris de Araújo, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 2006, de 06 do mês em curso, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.