Requerimento n° 1074, de 2005


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a revogação do visto de permanência nos EUA do Sr. Antonio Celso Cipriani e sobre as providências que estão sendo tomadas por parte do Itamaraty.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/02/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1074/2005
Autor:
Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Data:
28/09/2005
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a revogação do visto de permanência nos EUA do Sr. Antonio Celso Cipriani e sobre as providências que estão sendo tomadas por parte do Itamaraty.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/09/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/09/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1827
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2005, do Ministro das Relações Exteriores, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460
09:22
Leitura do Parecer nº 2.094, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43412
09:22
Leitura do Parecer nº 2.094, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
29/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33325
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), REVOGAÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, PERMANÊNCIA, (EUA).
06/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2005, do Ministro das Relações Exteriores, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1827
19/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 16, cópia do Ofício SF nº 31, de 19.1.2006, do Senador Wellington Salgado, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
03/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 15, o original do Ofício nº 39, de 28 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
30/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
30/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2903 de 12/12/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 13).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
09:22
Leitura do Parecer nº 2.094, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43412
Publicado no DSF Páginas 43460
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
04/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
29/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
29/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 33325
RQS 1074/2005
Legislação citada
28/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36