Requerimento n° 1095, de 2005
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do impacto orçamentário decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para instruir a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1095/2005
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/10/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do impacto orçamentário decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para instruir a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2566 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 478/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que volta à Comissão de Consttuição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37557-37558 | Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34024-34025 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE CONFIANÇA, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), DÉCIMA QUINTA, REGIÃO, INSTRUÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 06/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 478/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que volta à Comissão de Consttuição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2566
- 26/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 79, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 16, o original do Ofício nº 478, de 1º.12.2005, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 12/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2585 de 31/10/05, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 10).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37557-37558
- Publicado no DSF Páginas 37560
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 25/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 10/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 06/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 34024-34025
- RQS 1095/2005
- Legislação citada
- 05/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35