Requerimento n° 1095, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do impacto orçamentário decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para instruir a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/02/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1095/2005
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/10/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do impacto orçamentário decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para instruir a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/10/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2566
Anunciado o recebimento do Ofício nº 478/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que volta à Comissão de Consttuição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37560
Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37557-37558
Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
06/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34024-34025
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO DE CONFIANÇA, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), DÉCIMA QUINTA, REGIÃO, INSTRUÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI.
06/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 478/2005, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria a qual foi juntada em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005, que volta à Comissão de Consttuição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2566
26/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 79, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
20/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 16, o original do Ofício nº 478, de 1º.12.2005, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2585 de 31/10/05, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 10).
28/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
28/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.857, de 2005-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 37557-37558
Publicado no DSF Páginas 37560
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
25/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
10/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
06/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 34024-34025
RQS 1095/2005
Legislação citada
05/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35