Autoria: Senador Cristovam Buarque, Senador Aelton Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Amir Lando, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador César Borges, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flávio Arns, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senadora Heloísa Helena, Senadora Ideli Salvatti, Senador Jefferson Peres, Senador José Jorge, Senador João Capiberibe, Senador Leomar Quintanilha, Senador Luiz Otavio, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Maciel, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadora Patrícia Saboya, Senador Paulo Octávio, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Roberto Saturnino, Senadora Serys Slhessarenko, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Valdir Raupp e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
05/10/2005 Legislação citada
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/10/2005 Texto inicial
( DOC | PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/03/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 189 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 189, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF.
08/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentabilidade e, no mérito, favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2014 Avulso da matéria
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 5 Suplemento(Suplemento nº I)
12/12/2012 Publicado em 12/12/2012 no DSF Páginas 68774
22/11/2012 Publicado em 22/11/2012 no DSF Páginas 62513-62514
11/09/2012 Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
18/03/2011 Publicado em 18/03/2011 no DSF Páginas 7245-7247
12/03/2011 Publicado em 12/03/2011 no DSF Páginas 6561
23/12/2010 Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 6-19 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
06/10/2005 Publicado em 06/10/2005 no DSF Páginas 34087-34091
Data de Leitura:
05/10/2005
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CONFISCO, PROPRIEDADE RURAL, INEXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHOS FORÇADOS, TRABALHO INFANTIL, CULTURA ILEGAL, DESTINAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, TRABALHADOR RURAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 997, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (aprovação do Requerimento nº 736 de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Em virtude de desarquivamento)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Arthur Virgílio (encerrado em 12/11/2009 - Redistribuição)
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 5 Suplemento(Suplemento nº I)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentabilidade e, no mérito, favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
05/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 13 minutos. Matéria aguardando distribuição.
11/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento. As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 12/12/2012 no DSF Páginas 68774
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/12/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 997, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2005. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999, e 52, de 2005. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado em 22/11/2012 no DSF Páginas 62513-62514
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
21/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do Senador Cristovam Buarque, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PECs nº 57-A, de 1999, e 52, de 2005) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2176/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição, formulado pelo Senador Cristovam Buarque. À SSCLSF. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 12 minutos. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005).
10/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012. As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado em 11/09/2012 no DSF Páginas 47242
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e nº 52, de 2005. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF. A Presidência modifica o depacho inicial aposto ao Requerimento nº 736, de 2012, lido na Sessão do último dia 8, para encaminhá-lo à decisão da Mesa, nos termos do inciso VI do art. 98 do Regimento Interno.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
23/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2012, o Requerimento nº 736, de 2012, de tramitação conjunta.
09/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 736, de 2012 de tramitação conjunta.
08/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, que sejam apensadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa , nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:39.
02/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1458/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 21) À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o requerimento de desarquivamento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 18/03/2011 no DSF Páginas 7245-7247
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 189, de 2011, de desarquivamento.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 189, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF.
Publicado em 12/03/2011 no DSF Páginas 6561
Avulso de requerimento RQS-189/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado em 23/12/2010 no DSF Páginas 6-19 Suplemento(Suplemento nº 213-C)
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
26/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
12/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/07/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame da matéria.
19/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/11/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/09/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão. Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
25/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/10/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/10/2005
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 06/10/2005 no DSF Páginas 34087-34091
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05/10/2005
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO