Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6074/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
17/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 362/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
20/10/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em a... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/10/2005
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/09/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42663
(Continuação da sessão do dia 09/09/2009, iniciada às 14h29m)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40009-40010
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À SCLSF.
01/09/2009 Publicado no DSF Páginas 39960-39975
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À SCLSF.
21/10/2005 Publicado no DSF Páginas 35792-35793
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
Ao Pleg. com destino à CDH e posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 03/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
24/10/2005 - 28/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2009 - 09/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, SAÚDE, IDOSO, GARANTIA, ACESSO, MEDICAMENTO, ALIMENTAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PRIVAÇÃO.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1971 de 16/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
14/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
14/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão do dia 09/09/2009, iniciada às 14h29m)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42663
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/09/2009 a 09/09/2009.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40009-40010
Publicado no DSF Páginas 39960-39975
Avulso de parecer
24/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 21 e 24, legilslação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CCJ.
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 19 e 20 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, relatadas pela Senadora Lúcia Vânia (em 19/08/2009).
Anexei o Texto Final do PLS nº 362, de 2005, na CCJ (fls. 17 e 18).
Anexei o Ofício nº 232/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
Deixa de ser computado o voto do Senador Pedro Simon, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
10/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
04/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Leitura do Relatório, Relator "Ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação do Projeto em sua forma original. Discussão e votação da matéria.
Aprovado o Relatório por unanimidade, que passa constituir o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Anexei às fls. nº 05 a 08 o Parecer da Comissão.
À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação, conforme despacho inicial.
22/02/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
24/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Cabral para emitir relatório.
31/10/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, em 21/10/2005.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 24.10.05
Último dia: 28.10.05
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
Ao Pleg. com destino à CDH e posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 35792-35793
Texto inicial - PLS 362/2005
20/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR e, posteriormente, à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33