Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2005
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6074/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 362/2005
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/10/2005
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 31/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 19 e 20 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, relatadas pela Senadora Lúcia Vânia (em 19/08/2009). Anexei o Texto Final do PLS nº 362, de 2005, na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/09/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42663 | (Continuação da sessão do dia 09/09/2009, iniciada às 14h29m) A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40009-40010 | Leitura dos Pareceres nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente. nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ. Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. ************* Retificado em 01/09/2009************* Leitura dos Pareceres nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria. nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ. Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ. À SCLSF. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 39960-39975 | Leitura dos Pareceres nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente. nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ. Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. ************* Retificado em 01/09/2009************* Leitura dos Pareceres nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria. nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ. Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ. À SCLSF. |
21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35792-35793 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF) Ao Pleg. com destino à CDH e posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 03/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 24/10/2005 - 28/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2009 - 09/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, SAÚDE, IDOSO, GARANTIA, ACESSO, MEDICAMENTO, ALIMENTAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PRIVAÇÃO.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1971 de 16/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
- 14/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 14/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão do dia 09/09/2009, iniciada às 14h29m)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 42663
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/09/2009 a 09/09/2009.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 235, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi rejeitada terminativamente.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura dos Pareceres
nº 1.407, de 2009-CDH, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.408, de 2009-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CCJ.
Leitura do Ofício nº 232, de 2009, da Presidência da CCJ, comunicando que, em reunião realizada em 19 de agosto, foi aprovado o projeto terminativamente, com Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40009-40010
- Publicado no DSF Páginas 39960-39975
- Avulso de parecer
- 24/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 e 24, legilslação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CCJ.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 19 e 20 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, relatadas pela Senadora Lúcia Vânia (em 19/08/2009).
Anexei o Texto Final do PLS nº 362, de 2005, na CCJ (fls. 17 e 18).
Anexei o Ofício nº 232/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 19).
Deixa de ser computado o voto do Senador Pedro Simon, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 10/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 04/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Leitura do Relatório, Relator "Ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação do Projeto em sua forma original. Discussão e votação da matéria.
Aprovado o Relatório por unanimidade, que passa constituir o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Anexei às fls. nº 05 a 08 o Parecer da Comissão.
À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação, conforme despacho inicial.
- 22/02/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 24/11/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Cabral para emitir relatório.
- 31/10/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 21/10/2005.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 24.10.05
Último dia: 28.10.05
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
Ao Pleg. com destino à CDH e posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 35792-35793
- Texto inicial - PLS 362/2005
- 20/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR e, posteriormente, à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33