Mensagem (SF) n° 390, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 163 de 03/05/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 749.781.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 163 de 03/05/1983
Último estado:
05/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 390/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
01/12/1981
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 749.781.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 83/1982
Origem externa:
MSG 588/1981
Data de Leitura:
01/12/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), (CEF), AMPLIAÇÃO, REDE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO DE SAUDE, EXPANSÃO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A ELEVAR EM CRZ 749.781.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
10/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 157 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 156 SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
05/05/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000163/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
03/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 315 AO GOV DA PARAIBA (PB)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 176 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
03/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000163/83.
DOFC 05 05 PAG 7304.
DCN2 05 05 PAG 1455.
02/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 1431.
02/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/04/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 266 - CR.
DCN2 29 04 PAG 1375.
28/04/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
27/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28 04 PAG 1328.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA E JOSE LINS.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 20 04 PAG 1151.
19/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 504).
06/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 504).
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 504, DO SEN MILTON CABRAL SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 07 04 PAG 0746.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO
RQ. 208.
DCN2 30 09 PAG 3751.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 208, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO NOS TERMOS ART 310, ALINEA
'D' E 'E', DO REG INT.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 375, DO
MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 02 09 PAG 3208.
03/06/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 04 06 PAG 1982.
03/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 448 - CE E 449 - CCJ.
02/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN DIRCEU CARDOSO.
18/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
05/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
05/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
04/12/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
02/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 03 12 PAG 6886.
02/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECIBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58