Requerimento n° 1169, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 133, V, d, e art. 138, II do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a Mensagem nº 123, de 2000, (que solicita ao Senado Federal autorização para elevação do limite de endividamento da Petróleo S/A - Petrobrás, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/03/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1169/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 133, V, d, e art. 138, II do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a Mensagem nº 123, de 2000, (que solicita ao Senado Federal autorização para elevação do limite de endividamento da Petróleo S/A - Petrobrás, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7197 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.443, de 2005, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.096, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer, nos termos do seu respectivo parecer. Fica interrompida a tramitação da Mensagem nº 123, de 2000 (Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2000). À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43413-43414 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.096, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer, nos termos do seu respectivo parecer. Fica interrompida a tramitação da Mensagem nº 123, de 2000 (Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2000). À SSEXP. |
| 21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35811-35812 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQE 44/2005
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, COMISSÃO, (CAE), ESCLARECIMENTO, MENSAGEM, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ELEVAÇÃO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, (PETROBRAS).
- 18/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 17/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 17/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 17/07/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 14/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.443, de 2005, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7197
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 19, cópia do Ofício SF nº 295, de 23.02.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 18, o original do Aviso nº 1.143, de 27 de dezembro de 2005, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao Requerimento.
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2805 de 12/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 15).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.096, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer, nos termos do seu respectivo parecer.
Fica interrompida a tramitação da Mensagem nº 123, de 2000 (Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2000).
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43460
- Publicado no DSF Páginas 43413-43414
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 21/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório farovável.
- 26/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 21/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na prestente data.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 35811-35812
- 20/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36