Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1946
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 4 de 13/12/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, que se destinarem à vigésima segunda Exposição Nacional e Internacional de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4 de 13/12/1946
- Último estado:
- 09/12/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1946
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1946
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, que se destinarem à vigésima segunda Exposição Nacional e Internacional de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1328 | Votação em discussão única. Proposição aprovada. |
| 29/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1241 | Discussão única encerrada, sem debate, ficando adiada a votação por falta de quorum. |
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1157 | Leitura do Parecer 42 de 1946 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 2 de 1946. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1157 | Leitura do Parecer 43 de 1946 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à Proposição 2 de 1946. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 12/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 235 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 2/1946
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA PORTUARIA, REPRODUTOR, BOVINO, OVINO, EQUINO, SUINO, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO PECUARIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA, (RS).
- 18/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 4 de 13/12/1946.
- 03/12/1946
- Ação:
- À sanção com a Mensagem 11 de 03/12/1946.
- 02/12/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1328
- 28/11/1946
- Ação:
- Discussão única encerrada, sem debate, ficando adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 1241
- 26/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 43 de 1946 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à Proposição 2 de 1946. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 1157
- 26/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1946 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição 2 de 1946. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1157
- 22/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Ernesto Dornelles.
- 12/11/1946
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 21/10/1946
- Ação:
- À Comissão de Finanças e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 11/10/1946
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 235
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18