Mensagem (SF) n° 391, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 302,000,000.00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS, IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALE (PROCV II).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/12/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 391/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/12/1994
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 302,000,000.00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS, IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALE (PROCV II).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1185/1994
- Data de Leitura:
- 20/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, PROGRAMA, CANALIZAÇÃO, CORREGOS, IMPLANTAÇÃO, VIAS, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO SOCIAL, FUNDO DO VALE.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS, IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DO VALE (PROCAV II), NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO). (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 121/1994 |
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00121
1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 9714.
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 3841/94, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS
A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1084, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 22 12 PAG 9567.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 22 11 PAG 9564.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1233 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:28