Ofício "S" n° 1383, de 1946
- Autoria
- Tribunal de Contas e outros
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1947 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 1383/1946
- Autor:
- Tribunal de Contas e outros.
- Data:
- 20/11/1946
- Descrição/Ementa
- Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1816 | Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, o Parecer 58 foi retirado da Ordem do Dia após aprovação do Plenário nesse sentido. Argumentou o Senador que os pareceres das comissões sobre as comunicações e requerimentos recebidos pelo Senado não devem ser submetidos à deliberação do Plenário, pois este só delibera sobre projetos e indicações, e nunca sobre uma proposta de arquivamento de Ofício, como é o caso do Parecer 58 de 1947. |
13/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 1640-1641 | Leitura do Parecer 58 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício 1383 de 1946 do Tribunal de Contas. Relator: Arthur Santos. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, NEGAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL BELICO, GRANADA, EXERCITO.
- 29/05/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1947
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Ofício 135 de 21/05/1947 ao Presidente do Tribunal de Contas, comunicando o arquivamento do assunto constante do Ofício 1383 de 1946 desse Tribunal.
- 16/05/1947
- Ação:
- Em virtude de Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, o Parecer 58 foi retirado da Ordem do Dia após aprovação do Plenário nesse sentido. Argumentou o Senador que os pareceres das comissões sobre as comunicações e requerimentos recebidos pelo Senado não devem ser submetidos à deliberação do Plenário, pois este só delibera sobre projetos e indicações, e nunca sobre uma proposta de arquivamento de Ofício, como é o caso do Parecer 58 de 1947.
- Publicado no DCN Páginas 1816
- 12/05/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício 1383 de 1946 do Tribunal de Contas. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 1640-1641
- 27/03/1947
- Ação:
- Ao Senador Lucio Correia.
- 03/12/1946
- Ação:
- Ao Senador Aloysio de Carvalho.
- 20/11/1946
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22