Mensagem (SF) n° 394, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.640 de 17/12/1987
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, INSTITUIDA PELA LEI 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.640 de 17/12/1987
- Último estado:
- 17/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 394/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, INSTITUIDA PELA LEI 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 46/1987
- Origem externa:
- MSG 579/1987
- Data de Leitura:
- 25/11/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TAXA DE LIXO.
- 13/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 018 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 718 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1244
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 17/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007640 DE 1987.
DOFC 18 12 PAG 21983.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 15/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 690 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 508 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 3615.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MEIRA FILHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 04 12 PAG 3587.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA COMISSÃO DO DF FAVORAVEL NOS
TERMOS DAS EMENDAS DA CCJ, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS QUE OFERECE, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 27 11 PAG 3263.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18