Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9631-9632	Aprovado o Requerimento nº 295, de 2011. A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, à de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
30/03/2011	Publicado no DSF Páginas 8780-8781	Leitura do Requerimento nº 295, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando a continuidade da tramitação do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF. *********** Retificado em 30/03/2011*********** Leitura do Requerimento nº 295, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/04/2009	Publicado no DSF Páginas 13376-13377	Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009. O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ.
08/04/2009	Publicado no DSF Páginas 9655	Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
12/12/2008	Publicado no DSF Páginas 52163-52164	A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008. As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo. À CCJ, CAS e CE.
05/11/2008	Publicado no DSF Páginas 43944-43945	Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
24/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41317	Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
04/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38070-38086	Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

03/11/2005

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Senador Assis Gurgacz (encerrado em 28/01/2013 - Alteração na composição da comissão)

Prazos:

07/11/2005 - 11/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, ATIVIDADE CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA, COMUNIDADE, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PADRÃO DE QUALIDADE, QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NECESSIDADE, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, ÁREA, INFLUÊNCIA, OFERTA, ACESSO, BENS CULTURAIS, PROMOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, PROFESSOR, PESQUISADOR, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, GARANTIA, ATUALIDADE, COMPROMISSO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRABALHO, APROVEITAMENTO, ESTUDO, COMUNICAÇÕES, RESPONSABILIDADE, COLABORAÇÃO, SAÚDE, INCLUSÃO, GESTÃO, DIVERSIDADE, ARTICULAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, CURSO DE DOUTORADO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, CANDIDATO, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, ENSINO MÉDIO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CONCESSÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, DURAÇÃO, PRAZO, PERÍODO, TEMPO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE, FACULDADE, CREDENCIAMENTO, (CAPES), (MEC), DISCUSSÃO, DIVULGAÇÃO, DISTÂNCIA, (INEP), PRODUÇÃO, CONHECIMENTO, CAPACIDADE, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, MANUTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRIORIDADE, REPASSE, DESPESA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PROVENTOS, TESOURO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, ÓRGÃO EXECUTIVO, ÓRGÃO NORMATIVO, UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, ESTADOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, AUTARQUIA, AUTONOMIA, PRERROGATIVA, REGIME JURÍDICO, ESTATUTO, HOMOLOGAÇÃO, INGRESSO, ADMISSÃO, EXAME, SELEÇÃO, CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, ESCOLHA, DIRIGENTE, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO, ACORDO, CONVÊNIO, AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, TRANSMISSÃO, VALORIZAÇÃO, DIFUSÃO, SOLIDARIEDADE, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, NATUREZA, JUSTIÇA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REITOR, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, VOTAÇÃO NOMINAL, VOTO, AUTONOMIA FINANCEIRA, ORÇAMENTO, PATRIMÔNIO, PUBLICAÇÃO, BALANÇO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, REMANEJAMENTO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, HERANÇA, LEGADO, RECEITA, RENDIMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INCENTIVO, PREÇO, ANUIDADE, PARTICIPAÇÃO, PERCENTAGEM, MENSALIDADE, COTA, CAPITAL SOCIAL, SUPERVISÃO, ESTUDANTE, ALUNO, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREITO DE DEFESA, REVOGAÇÃO, AQUISIÇÃO, VAGA, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, CURSO NOTURNO, HORÁRIO NOTURNO, CONSOLIDAÇÃO, DEMANDA, ESCOLA PÚBLICA, COMUNIDADE INDÍGENA, NEGRO, CENSO DEMOGRÁFICO, (IBGE), CRONOGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, VOLUNTÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUTIVO, SEDE, FORO, (DF), DECRETO EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 295/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 17h25 relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto, com 10 emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

27/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.

28/01/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Assis Gurgacz.
Matéria aguardando redistribuição.

11/07/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
************* Retificado em 11/07/2012*************
Distribuído ao Senador Assis Gurgacz, para emitir relatório.

07/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 295, de 2011.
A matéria volta a tramitar e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, à de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9631-9632

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do Plenário

29/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 295, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando a continuidade da tramitação do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
************* Retificado em 30/03/2011*************
Leitura do Requerimento nº 295, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.; Publicado no DSF Páginas 8780-8781; RQS 295/2011

28/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h23.

28/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

03/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

20/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

10/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Alvaro Dias, para reexame do Relatório

17/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto com as oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

29/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.

28/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 13376-13377

23/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.

22/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.

20/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.

20/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 9655

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.; Publicado no DSF Páginas 52163-52164

05/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
************* Retificado em 08/12/2008*************
Retificação: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.

14/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43944-43945

03/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 41317

27/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

14/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

07/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07/11/2005.
Último dia: 11/11/2005.

07/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

03/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 38070-38086; Texto inicial - PLS 375/2005; Legislação citada

03/11/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:40

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2005