Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1515/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 12.781 de 10/01/2013
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.781 de 10/01/2013
- Último estado:
- 30/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 377/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 07/11/2005
- Descrição/Ementa
- Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a dec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1 e 2 de julho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Inácio Arruda em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, oferecendo ainda a seguinte subemenda à Emenda nº 02-CCJ. A matéria encontra-se em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 25/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CCJ/CE, nº 02-CCJ/CE e nº 03-CCJ/CE aprovadas por 13 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 292/2011
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 292, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 293, de 2011-CE, relator Senador Cristovam Bu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/11/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a dec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CCJ/CE, nº 02-CCJ/CE e nº 03-CCJ/CE aprovadas por 13 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fl. 25). ************* Retificado em 20/05/2011************* Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fl. 25). ************* Retificado em 20/05/2011************* Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 377/2005
- Data:
- 03/06/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 794, de 02/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4771 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o Ofício nº 22, de 2013, que encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2012. ************* Retificado em 30/04/2013************* Onde se lê: ...sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2012. Leia-se: ...sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2013. |
14/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 71129 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 739, 05 de dezembro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção. |
27/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 19420 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16719-16720 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 292, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 293, de 2011-CE, relator Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 32/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16685-16699 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 292, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 293, de 2011-CE, relator Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 32/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
08/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38279-38280 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CCJ; posteriormente, à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 02/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Inácio Arruda (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/11/2005 - 16/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/05/2011 - 25/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO, ESTAÇÃO, TERMINAL, OBRA DE ARTE, TRECHO, VIA PÚBLICA, RODOVIA, PROIBIÇÃO, HOMENAGEM, DENOMINAÇÃO, NOME, PESSOA FÍSICA, ENVOLVIMENTO, DEFESA, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHO INFANTIL. , MÃO DE OBRA, TRABALHO ESCRAVO. CRIANÇA, ADOLESCENTE.
- 30/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS IMPRESSÃO E JUNTADA DOS BALS REFERENTE A TRAMITAÇÃO DA
PROPOSIÇÃO
ARQUIVADO
- 30/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 30/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.781 DE 2013.
DOU - 11/01/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/01/2013.
- 30/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:42 hs.
- 30/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- AO EXPEDIENTE
- 22/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o Ofício nº 22, de 2013, que encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2012.
************* Retificado em 30/04/2013*************
Onde se lê: ...sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2012.
Leia-se: ...sancionado e convertido na Lei nº 12.781, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 4771
- 19/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 14/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 13/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 739, 05 de dezembro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 71129
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 794, de 02/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 377/2005
- 27/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.29).
- 27/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:59 hs.
- 26/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19420
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 23 e 24) e texto final revisado (fl. 25).
************* Retificado em 20/05/2011*************
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27). - Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/05/2011 a 25/05/2011.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 292, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e
nº 293, de 2011-CE, relator Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 32/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 16719-16720
- Publicado no DSF Páginas 16685-16699
- P.S 292/2011
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CE.
Juntei, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12/05/2011.
- 11/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CCJ/CE, nº 02-CCJ/CE e nº 03-CCJ/CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl.22 oficio da Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 25/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 20/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 20/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado, às fls. 12 a 14, relatório oferecido pelo Senador Valter Pereira.
- 10/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Valter Pereira, para reexame da matéria.
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 09/06/2010*************
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Valter Pereira.
- 20/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, oferecendo ainda a seguinte subemenda à Emenda nº 02-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
- 02/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/07/2009.
Aguardando distribuição.
- 02/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1 e 2 de julho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Inácio Arruda em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à matéria com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ (em 02/07/2009). - Parecer
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 09/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir Relatório.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 17/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09/11/2005.
Último dia: 16/11/2005.
- 08/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CCJ; posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 38279-38280
- Texto inicial - PLS 377/2005
- Legislação citada
- 07/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24