Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2005
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 385/2005
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
- Descrição/Ementa
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 22/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nª 01 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 02 a 07 apresentadas. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/11/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
15/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39425-39434 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 27/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 08/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/12/2007 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 06/08/2008 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 17/11/2005 - 23/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, ESTADO, (MA), ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), VENDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA, MATÉRIA PRIMA, MINÉRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ATIVIDADE, TURISMO, EXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SAÍDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, PAÍS, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULOS, PASSAGEIRO, EXCLUSÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, PRODUTO, PERFUMARIA, COSMÉTICOS, FUMO, DERIVADOS. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRAÇÃO.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nª 01 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 02 a 07 apresentadas. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Praia para redistribuição.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
- 20/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
- 08/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para redistribuiçao.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 27/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Cópia anexada ao processado.
- 24/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Alvaro Dias, anexada ao Processado. Ao Relator para análise da Emenda.
- 20/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06. Cópia anexada ao processado.
- 11/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/04/2006, foi apresentada a Emenda nº 06, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexada ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 04/04/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 02, 03, 04 e 05, de autoria do Senador Valdir Raupp. Anexadas ao Processado. Ao Relator para análise das Emendas.
- 28/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 28/03/2006, foi apresentado e rejeitado o Requerimento nº 25/2006-CAE, de autoria do Senador Jefferson Péres, requerendo audiência prévia da CCJ e CRE. Anexados ao processado o Requerimento nº 25/06-CAE e Ata da 5ª Reunião da Comissão na qual rejeitou-se o referido Requerimento.
- 21/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 21/02/2006, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 15/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria, com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
- 30/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
- 24/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 17/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 23/11/05.
- 14/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR. - Publicado no DSF Páginas 39425-39434
- Texto inicial - PLS 385/2005
- Legislação citada
- 14/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e, posteriormente, à CDR.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:25