Mensagem (SF) n° 397, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 6 de 14/03/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 6 de 14/03/1983
Último estado:
14/03/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 397/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
02/12/1981
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 23/1982
Origem externa:
MSG 596/1981
Data de Leitura:
02/12/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITUIUTABA, (MG), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, URBANISMO, PROJETO CURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA (MG) A ELEVAR EM CRZ 424.489.240,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
22/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNDADA MSG 108 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 109 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
14/03/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000006/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
14/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 122 A PREF ITUIUTABA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/03/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 015 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000006/83.
DCN2 15 03 PAG 0339.
DOFC 16 03 PAG 4037.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 03 PAG 0300.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 300, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 009 - CR.
10/03/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/03/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO LOBO.
09/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10 03 PAG 0252.
09/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 04 03 PAG 0162.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 010)
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 010).
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 010, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0097.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
09/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
09/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
08/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/04/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 132 - CE, 133 - CCJ E 134 - CM.
DCN2 17 04 PAG 1070.
15/04/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/04/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
12/04/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
29/03/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES, O SEN DIRCEU CARDOSO.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
24/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN DIRCEU CARDOSO.
08/01/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
06/01/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS OFERECE.
05/12/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
03/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 12 PAG 6942.
03/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58