Requerimento n° 1413, de 2005

Autoria
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado Fazenda, sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/03/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 1413/2005
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
06/12/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado Fazenda, sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. O presente requerimento vai à Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9699
Anunciado o recebimento do Aviso nº 100, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações complementares referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3188
Leitura do Parecer nº 90, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP.
07/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3182-3183
Leitura do Parecer nº 90, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP.
07/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42925
Leitura.
À publicação.
O presente requerimento vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, (PREVIC), REFERÊNCIA, (TAFIC), PERÍODO, VIGÊNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA, ANO, 2004.
07/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 100, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações complementares referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9699
23/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 41, o original do Ofício nº 457, de 23.03.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 36 a 39, o original do Aviso nº 100, de 17.03.2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento, em aditamento ao Aviso nº 82, de 09.03.2006, do mesmo Ministério.
16/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 35, o original do Aviso nº 82, de 9 de março de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
10/03/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 177 de 07/02/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
07/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
06/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 90, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3188
Publicado no DSF Páginas 3182-3183
01/02/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
17/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
06/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
O presente requerimento vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 42925
RQS 1413/2005
06/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37