Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 07/12/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 07/12/2005
- Último estado:
- 10/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/12/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.425, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Discussão enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02076/2005
- Data:
- 07/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43156-43157 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.425, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2005-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena. À promulgação. À SSEXP. |
| 08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43137-43138 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.425, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2005-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42917-42919 | Proveniente da Mensagem (SF) nº 253/2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 2.076/2005 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2005
- Prazos:
- 07/12/2005 - 07/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MEIO AMBIENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 253/2005 |
- 13/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 12/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/06/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/01/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2861 de 08/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 245/05, ao Excelentíssimo Senhor presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 68/05 (fls. 132 a 133).
- 09/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 2005.
DSF - 08/12/2005 PÁG. 043035 a 043036.
DOU-E- 08/12/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 07/12/2005.
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 129 e 130).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.425, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 2.082, de 2005-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com a abstenção da Senadora Heloisa Helena.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43137-43138
- Publicado no DSF Páginas 43156-43157
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à ATA.
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2005 a 14/12/2005.
- 06/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Proveniente da Mensagem (SF) nº 253/2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 2.076/2005 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42917-42919
- 06/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00088 2005, proveniente da MSF 00253 2005 (Parecer nº 2076, de 2005 - CAE)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:45