Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2005

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6276/2005
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2005
Descrição/Ementa
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências. (VOLUME - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1105
9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 44, de 2006 (nº 893/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44407-44459
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2.218, de 2005-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43578
09:22
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.434, de 2005, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF)
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43352-43405
09:22
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.434, de 2005, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF)
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 785/2005
Data de Leitura:
08/12/2005
Indexação:
Estruturação, criação, Plano Especial de Cargos, Cultura, cargo efetivo, quadro de pessoal, (MINC), (IPHAN), (FUNARTE), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares, definição, competência, enquadramento, servidor, fixação, vencimento básico, requisitos, ingresso, concurso público, promoção, progressão funcional, jornada de trabalho. _ Criação, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ATIVIDADE CULTURAL, avaliação de desempenho, servidor, incorporação, aposentadoria, pensionista. _ Criação, cargo efetivo, Administrador, Estatístico, Contador, Economista, Engenheiro, quadro de pessoal, Advocacia-Geral da União. _ Alteração, lei federal, pessoal, (ABIN), requisitos, concessão, GRATIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, curso de pós-graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, atividade de inteligência, proibição, cessão, servidor, revogação, dispositivos, legislação. _ Alteração, lei federal, pessoal, (DNPM), denominação, cargo de carreira, Técnico, Atividade, Mineração, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MINERAL, retificação, tabela, remuneração, servidor, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Rodoviária Federal. _ Reabertura, prazo, opção, enquadramento, Plano de Carreira, Técnico-Administrativo em Educação, Instituição Federal de Ensino, (MEC), incentivo, qualificação profissional, capacitação profissional, proventos, aposentadoria, requisição, afastamento.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Arquivado
27/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 51 de 23/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 (fls. 415).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 15:40 horas.
19/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 44, de 2006 (nº 893/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1105
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
04/01/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011233 DE 2005.
DOU - 23/12/2005 PÁG. 00003 a 00012.
Sancionada em 22/12/2005.
À SGM a pedido.
15/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2979 de 14/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 254/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 280 a 327).
Ofício SF nº 2980 de 14/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 328).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 238 a 279).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Tião Viana parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2.218, de 2005-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 44407-44459
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.434, de 2005, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, RISF)
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Publicado no DSF Páginas 43578
Publicado no DSF Páginas 43352-43405
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 109 (cento e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09