Autoria: Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
02/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/11/2017 às 08:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/12/2005
Texto inicial - PLS 412/2005
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09:22 Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
07/12/2005
Legislação citada
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09:22 Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
08/12/2005
Avulso inicial da matéria
04/05/2006
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43132-43137
09:22
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
07/12/2005
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INCENTIVO FISCAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, CASA PRÓPRIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FACULTATIVIDADE, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, AQUISIÇÃO, PARCELA, QUANTIA, LIMITAÇÃO, SALÁRIO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, REVOGAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/05/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 04/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/12/2005 - 15/02/2006: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
17/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
11/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE - Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento de sua tramitação, conforme despacho inicial.
À CAE.
04/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Parecer
29/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
17/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.
09/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 12.12.2005 a 15.02.2005.
08/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CAE.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
09:22
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43132-43137
Texto inicial - PLS 412/2005
Legislação citada