Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2005
- Autoria
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 410/2005
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Data:
- 07/12/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/12/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43126-43128 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO RURAL, PROMOÇÃO, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, PRODUÇÃO VEGETAL, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, MADEIRA PRESERVADA, EXPLORAÇÃO, PLANTIO, PRESERVAÇÃO, ÁRVORE, NASCENTE, ÁGUA, SOLO, ALIMENTOS, LENHA, CARVÃO, FAUNA, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, ELABORAÇÃO, REGISTRO, ANOTAÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, IDENTIFICAÇÃO, PROCESSO, APRESENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, APROVAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, SUSPENSÃO, FORÇA MAIOR, PRAZO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, CERTIFICADO, BENEFÍCIO FISCAL, VALIDADE, EXPEDIÇÃO, REQUISITOS, VISTORIA, GRATUIDADE, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ECONOMIA FAMILIAR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALÍQUOTA, DESPESA, PAGAMENTO, TAXAS, PERCENTAGEM, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, CONTRATO, DESCONTO, PROPORCIONALIDADE, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, REVOGAÇÃO.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 19/09/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador ARTHUR VIRGILIO, com minuta de parecer favorável com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta (fls. 09 a 13).
- 14/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Arthur Virgílio, para relatar.
- 16/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de Relatoria.
- 08/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.12.2005
Último dia: 15.02.2006
- 07/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 43126-43128
- Texto inicial - PLS 410/2005
- Legislação citada
- 07/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA, e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:17